No mês de Agosto 2021 a partir do dia 1 foi sancionada a lei geral de Proteção de Dados (LGPD), que permite tratamento de informações para segurança pública e persecução penal.

O uso de dados constitui uma grande parcela no fluxo da economia global. Podemos perceber como fazemos parte do fluxo em pequenas ações do nosso dia a dia, como, pedir no delivery, postagens patrocinadas com itens que você pesquisou no google, entrar em uma videoconferência e tudo que envolve a vida online está ligado ao fluxo de dados.

O fluxo de dados está cada vez mais trazendo vantagens econômicas, mas por outro lado complica muito a tutela de proteção de dados, deixando-a ainda mais complexa, principalmente no campo da segurança pública e investigação criminal.

A LGPD garante os princípios de proteção de dados, e direitos dos titulares, apresentando alguns parâmetros e garantias, com uma perspectiva de proteção às informações pessoais.

A nova lei específica é justificada pelo desafio de garantir o equilíbrio entre a investigação penal e os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados.

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